SMDH NA MÍDIA - Assembleia Popular Contra o Encarceramento - VT notícias da TV Guará

A Assembleia Popular Contra o Encarceramento faz parte de um conjunto de ações de iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos através do projeto “Enfrentando o Seletivismo penal e suas consequências”, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Realizada dia 7 de dezembro de 2022, a assembleia apresentou para discussão e aprovação parâmetros para o desencarceramento e outras violências no âmbito do sistema carcerário maranhense.

Nos últimos dois anos a SMDH tem discutido com variados segmentos da sociedade civil medidas que serão adiante apresentadas às autoridades estatais no sentido de avançar na afirmação dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade. Da interlocução com comunidades periféricas da Grande Ilha, estudantes de escolas públicas, ativistas, pesquisadoras e pesquisadores, surgiram propostas de não encarceramento, medidas de combate ao encarceramento em massa e a seletividade penal, de controle social e transparência, de enfretamento à tortura e à violência policial, além de medidas específicas atinentes ao sistema socioeducativo, e à proteção da população LGBTQ+, mulheres e indígenas que estão em situação de cárcere. Devemos lembrar que o Estado Brasileiro possui a maior população carcerária do mundo, com um elevado índice de reincidência, o que revela que as prisões no Brasil não cumprem a contento o objetivo de ressocialização, além de que a maioria das pessoas hoje em situação de cárcere é negra e pobre, que, em grande parte sequer possui uma sentença condenatória definitiva. Lembramos também que ainda hoje o Estado Brasileiro responde perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) por graves violações de direitos humanos no ambiente carcerário, e que internamente o Supremo Tribunal Federal reconhece no cárcere um estado de coisas inconstitucional, ou seja, um quadro generalizado e sistêmico de violação de direitos fundamentais.

Assim, a iniciativa visa aprofundar em nível local essa discussão, cujo resultado será posteriormente apresentado às autoridades como uma agenda de reivindicações oriundas da sociedade civil, para que quem se criem iniciativas e se fortaleçam as existentes nas três esferas de poder, visando à proteção de direitos humanos de pessoas privadas de liberdade.