GUARDAS MUNICIPAIS: Câmara Deputados debaterá policiamento comunitário e GCMS
Автор: Tudo Acontece no Município
Загружено: 2025-11-08
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O texto da Câmara dos Deputados anuncia a realização de um debate em Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) da Segurança Pública. O foco da audiência pública é a discussão sobre o policiamento comunitário e o papel das Guardas Municipais, temas cruciais para o aperfeiçoamento e a integração do sistema de segurança em nível municipal.
A escolha desses temas reflete a crescente importância das Guardas Municipais no cenário nacional, especialmente após decisões judiciais que ampliaram seu reconhecimento e competências, permitindo inclusive o policiamento preventivo e ostensivo em muitas localidades. O debate visa entender como essa atuação, que muitas vezes adota a filosofia do policiamento de proximidade e comunitário, deve ser tratada e regulamentada na Constituição.
O objetivo final da comissão, ao promover essa discussão com a participação de diversos deputados, é colher subsídios e opiniões de especialistas para garantir que o texto da PEC da Segurança Pública seja o mais abrangente e eficaz possível. Espera-se que o resultado aprimore a legislação para definir as responsabilidades e a cooperação entre as forças de segurança estaduais e municipais, consolidando o papel das Guardas no sistema.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/12...
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