🚨JÚRI | FILHA DETONA TIO QUE MATOU A MÃE DELA: "ELE NÃO TEVE DÓ, ELE É CRUEL"

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📑 SUMÁRIO DE JULGAMENTO
00:00:00 | 👤 Interrogatório
00:22:54 | 👥 Testemunhas e filha

📄 RESUMO DA SENTENÇA (Plenário do Júri)
📌 Processo: 0014498-82.2013.8.13.0172
📍 Vara: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais – Conceição das Alagoas/MG
👤 Réu: Fernando Ferreira Vasconcelos
👥 Vítimas: Lucimeire Rosa de Almeida (consumado) e Ernane Ferreira Vasconcelos (tentado)
⚖️ Crimes: Homicídio qualificado (consumado) e homicídio qualificado tentado.

📝 Síntese do caso
Conselho de Sentença acolheu integralmente a acusação: homicídio qualificado contra Lucimeire e homicídio qualificado tentado contra Ernane.
O juiz manteve como qualificadora apenas o recurso que dificultou a defesa; o meio cruel foi usado como agravante (art. 61, II, “d”, CP).

🔍 Dosimetria
Homicídio qualificado (Lucimeire)
1ª fase: três vetores desfavoráveis (culpabilidade; antecedentes; consequências – filhas menores desamparadas e pai acamado) → pena-base: 18 anos.
2ª fase: agravantes de meio cruel e violência doméstica; reincidência compensada com confissão → +2/6 → pena: 24 anos.
Homicídio qualificado tentado (Ernane)
1ª fase: dois vetores desfavoráveis → pena-base: 16 anos.
2ª fase: agravantes de meio cruel, reincidência e relação de irmandade → +3/6 → 24 anos.
3ª fase (tentativa): redução de 1/3 (iter criminis próximo da consumação: vítima acamada com oxigênio desligado, reativado só após chegada da PM) → pena: 16 anos.

Concurso material (art. 69 CP): 24 + 16 = 40 anos de reclusão.

🏛️ Regime e medidas
Regime inicial: fechado (quantum da pena).
Sem substituição por restritivas ou sursis (arts. 44 e 77 CP).
Prisão preventiva mantida: risco à aplicação da lei (réu permaneceu foragido por ~11 anos), periculosidade e antecedentes → sem direito de recorrer em liberdade; determinada execução provisória da pena (art. 492, I, “e”, CPP).

🏷️ Tags
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