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Acordo sobre biodiversidade marinha entra em vigor em janeiro de 2026
Автор: ONU News
Загружено: 2025-12-12
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O Acordo sobre a Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional, Bbnj, alcançou em setembro as 60 ratificações exigidas para a sua entrada em vigor. A confirmação encerrou duas décadas de negociações e inaugurou um novo quadro jurídico para proteger ecossistemas marinhos vulneráveis.
Em janeiro de 2026, o tratado entrará em vigor, com a participação de 169 países que assinaram o Bbnj. Destes, apenas 128 o ratificaram, incluindo Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste. Angola, Brasil e São Tomé e Príncipe ainda não o confirmaram. Outros 66 não assinaram nem ratificaram o tratado, incluindo Moçambique.
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