Você Precisa de 10 Contribuições para Salário Maternidade ?

Você Precisa de 10 Contribuições para Salário Maternidade ?

Doutor, eu trabalho por conta própria e eu ainda não fiz 10 contribuições para o INSS. Meu filho vai nascer daqui a dois meses. Eu vou ter direito ao salário de maternidade? Se você tem essa dúvida ou conhece alguém que tem, eu te convido a curtir e compartilhar, que é duas vezes por semana, publicando os vídeos com as dúvidas mais comuns dos clientes aqui do escritório, tá?

Meu nome é Leonardo, eu sou advogado e só atuo com causas contra o INSS. E o ponto de hoje é saber o quê? A contribuinte individual, a pessoa que trabalha como MEI ou que paga o carnê do INSS por conta própria, ela precisa fazer 10 contribuições antes do parto da criança para ter direito ao salário de maternidade? E a resposta mudou ao longo do tempo.

Antigamente, a resposta era sim, você teria que ter feito no mínimo 10 contribuições para que você tivesse direito ao salário de maternidade quando a sua criança nascesse. Porém, essa resposta foi alterada, tá? O STF, o Supremo Tribunal Federal, entendeu que essa exigência da lei de 10 contribuições anteriores ao quarto, ela não é constitucional, ou seja, o INSS não pode exigir da pessoa que trabalha por conta própria, da pessoa que contribuiu como MEI, esse número mínimo de contribuições.

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É só! Espero ter ajudado e fiquem com Deus!

Leonardo Teixeira de Queiroz OABMG 133.645