Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), promoverá o evento “Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios”.

📅 O evento será realizado no dia 21 de outubro de 2025, das 10h às 17h20. No Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga - Edifício Anexo TCE-RJ e com transmissão ao vivo por meio do canal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ no YouTube. [   / @escoladecontasegestaotcerj   ]


📌 Tendo como objetivo fornecer um panorama sobre as modificações introduzidas pela EC 132/2023, que alterou as disposições constitucionais sobre o sistema tributário nacional. Exposição conceitual acerca das mudanças estruturais na tributação estadual e municipal; Visão geral da fiscalização e do contencioso no âmbito da competência compartilhada; Panorama sobre as adequações tecnológicas e providências de curto prazo para o processo de implementação da reforma.

🎯 O evento é aberto ao público em geral.

ATENÇÃO! Segue link do formulário que certifica a sua participação no evento: https://forms.gle/HCs7p87LZdFczFe38

📰 A gravação do evento, os slides apresentados e as informações completas sobre o evento estão permanentemente disponíveis para consulta no Portal da ECG/TCE-RJ: ---------
🔉 Informe: As manifestações expressas por integrantes dos quadros do TCE-RJ e por convidados que participam dos eventos gravados e transmissões online representam, exclusivamente, as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional do TCE-RJ e/ou de sua ECG/TCE-RJ.
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