Lei Complementar nº 227/2026 (Art. 1º ao 29) | CGIBS na Prova | Revisão para Concursos Públicos

Neste primeiro episódio da nossa série de revisão para concursos públicos, iniciamos o estudo da Lei 227, de 13 de janeiro de 2026, com foco exclusivo nos artigos 1º ao 29, que tratam da instituição, natureza jurídica, estrutura e competências do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

📚 Conteúdo abordado neste episódio:

✅ Objeto e finalidade da Lei Complementar nº 227/2026

✅ Instituição do CGIBS e seu papel no contexto do IBS

✅ Natureza jurídica e posição institucional do Comitê Gestor

✅ Competências, atribuições e limites de atuação

✅ Estrutura organizacional prevista na lei

✅ Dispositivos com alto potencial de cobrança em prova

✅ Pontos que costumam gerar pegadinhas das bancas

🎯 Foco total em concursos públicos, especialmente para:

Área fiscal

Tribunais

Controle e gestão pública

Direito Tributário e Legislação Específica

Este vídeo foi estruturado no formato podcast educacional, ideal para:

Estudo contínuo

Revisão estratégica

Fixação dos artigos mais relevantes

Preparação para provas objetivas e discursivas

🔎 Como estudar melhor este episódio:
Preste atenção nos conceitos legais, nas competências do CGIBS e nas expressões exatas da lei — esses pontos são frequentemente explorados pelas bancas examinadoras.

📌 Próximo episódio: Artigos seguintes da Lei Complementar nº 227/2026, mantendo o foco em como o conteúdo é cobrado em concursos.

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