Juiz do caso Samarco visita atingidos em Tumiritinga, Conselheiro Pena e Governador Valadares

“Está vendo essa prainha? Nossa prainha? Era o orgulho de Tumiritinga” , relata Rosemar Lopes, que mora às margens do Rio Doce, próximo a Prainha do Jaó, em Tumiritinga. Foi neste local que a população atingida do município e a Assessoria Técnica Independente (ATI) do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) receberam, no dia 8 de maio, o juiz da 4ª Vara Federal, Michael Procópio Avelar, os promotores de justiça Evandro Ventura da Silva e Gabriel Pereira Mendonça representando a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais/MPMG e Carlos Bruno Ferreira, coordenador da Força Tarefa Rio Doce e representante do Ministério Público Federal.

A visita ocorre a partir de uma demanda dos territórios atingidos, que indicam a urgente necessidade de uma presença das instituições de justiça que acompanham o caso, para escuta da população que há 8 anos aguarda respostas aos impactos e danos causados pelo desastre-crime da Samarco.

Esta agenda tem o intuito de aproximar as instituições da realidade vivenciada pelas pessoas atingidas e promover a oitiva das denúncias e demandas emergenciais nos municípios visitados. Entre as pautas levantadas pela população, destaca-se o acesso à água potável para produção, agropecuária e consumo humano, além da atividade pesqueira, base do sustento dos municípios que margeiam o Rio Doce.

Na ocasião, o Juiz Michael Procópio respondeu que não há comprovação da segurança da água para consumo e pesca, pois as perícias que levantam os níveis de contaminação do Rio ainda não foram concluídas. O magistrado também reforça o papel das ATIs no mapeamento das demandas levantadas, em conjunto com os territórios atingidos e as instituições de justiça.

Além da segurança hídrica, diversos relatos sobre os impactos na agricultura, turismo, comércio e as constantes enchentes, que anualmente arrastam uma grande quantidade de rejeitos para a calha do Rio, sendo este um dano contínuo após o rompimento da barragem. Também questionaram sobre a repactuação do acordo da Samarco, que vem sendo amplamente pautado nos territórios do Médio Rio Doce, devido a ausência de participação dos atingidos e de informações referentes à repactuação, assim como de garantias sobre a reparação integral de seus territórios.

Filipe Fernandes, coordenador geral da ATI/CAT, destaca a importância dessa agenda para os municípios visitados. “Pela primeira vez, as pessoas puderam, em um local simbólico deste território, na prainha do Jaó, apresentar as principais queixas, reivindicar direitos e evidenciar algumas lacunas do processo de reparação. Ao mesmo tempo, expressaram os anseios e angústias diante do tão falado, mas pouco compreendido processo de repactuação, que certamente atravessará, ainda de forma desconhecida, a vida dessas pessoas. Esperamos, assim como todas as pessoas atingidas, que todas essas dimensões sejam de fato consideradas pelos tomadores de decisões”, afirma.