CHEQUE | Prof. Juan Vazquez

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No direito empresarial brasileiro, o cheque é uma importante forma de pagamento. Ele é um título de crédito emitido por uma pessoa física ou jurídica, denominada emitente, em favor de um beneficiário, permitindo-lhe sacar uma quantia determinada junto ao banco sacado.

O cheque possui características específicas, como a ordem de pagamento à vista e a obrigação do banco honrar seu pagamento. O não pagamento do cheque pode acarretar consequências legais, como a inclusão do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e a possibilidade de ação de execução pelo beneficiário.

É necessário estar atento às regras e aos prazos para protesto e prescrição do cheque, garantindo assim a segurança e efetividade desse instrumento no contexto empresarial brasileiro.

O professor Juan Vazquez irá te mostrar tudo sobre cheque, e como ele aparece em provas e concursos ao longo dos anos.
Bons estudos! 📚

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