Animal pode receber herança?! O Caso Nélida Piñon

⚖ Neste vídeo, você vai entender por que tantas pessoas se confundem ao falar em “deixar patrimônio para um animal” e como isso realmente funciona à luz do direito brasileiro. Embora pareça possível transferir bens diretamente para um pet, a lei não reconhece animais como sujeitos de direito — e é justamente essa limitação que torna necessário adotar uma estratégia jurídica específica.

Aqui explicamos por que apenas pessoas podem ser titulares de direitos, como o patrimônio é considerado objeto jurídico e de que forma isso impede que cães, gatos ou qualquer outro animal figurem como herdeiros. Mostramos também o caso emblemático da escritora Nélida Piñon, que deixou imóveis e direitos autorais para suas cachorras por meio de uma cuidadora responsável, sujeita a condições claras enquanto os animais estivessem vivos.

Além disso, você vai entender como funciona a técnica jurídica do encargo, que determina que uma pessoa física ou jurídica receba os bens, mas seja obrigada a cuidar dos animais e utilizar os rendimentos para sua manutenção. Explicamos também o que acontece depois do falecimento do pet e como o patrimônio segue o fluxo sucessório previsto no testamento ou pela lei.
Um conteúdo essencial para quem deseja garantir proteção, cuidado contínuo e segurança jurídica para seus animais de estimação.

📺 Assista à live completa enquanto está disponível:    • Live 40: O que você pode fazer por testame...  

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