Material didático superfaturado!

Neste vídeo quero falar sobre a investigação que aconteceu para verificar a compra de material didático com suspeita de sobrepreço. Recebi cópia de uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Educação, que verificou compras com sobrepreço no convênio 2017TR000470, celebrado entre a extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional e o Município de São Miguel do Oeste.

Através desse convênio foram gastos R$ 1.498.881,40 para aquisição de material didático. Ocorrência idêntica foi verificada em outros 10 municípios, à época todos administrados por políticos do PSD.

No que se refere a São Miguel do Oeste, constatei que a comissão responsável através do processo SED 3350/2021, notificou os municípios de São Miguel do Oeste e de Belmonte. A Secretaria de Estado da Fazenda também realizou apuração através do processo de auditoria 007/2019 e concluiu por haver sobrepreço nos materiais adquiridos das editoras Vale das Letras e Divulgação Cultural.

Para facilitar o entendimento aconteceu o seguinte: o município fez convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional para aquisição de material didático. A SDR comprou e repassou para a Secretaria Municipal de Educação pagando mais do que a média de mercado.

Alguém vai me dizer que a compra foi feita pela SDR e por isso ela é a responsável. Não é bem assim! No entendimento daqueles que fizeram a apuração. Imagine que você receba ou adquira um celular usado. Mesmo que você receba de boa fé, se o aparelho for roubado você será responsabilizado pela Justiça.

Foi o que aconteceu neste caso. E mesmo notificado, o município não apresentou qualquer defesa ou argumento. Transcrevo o que consta no processo que tenho em mãos.

“Em 21 de dezembro de 2020 esta Comissão Permanente de Apoio de e Atividades de Controle Interno e Externo identificou e NOTIFICOU os seguintes ocupantes de cargos públicos:

Wilson Trevisan Ex(sic) prefeito de São Miguel do Oeste
Genésio Bressiani – Ex-prefeito do Município de Belmonte
Volmir José Giumbelli – Ex-secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste.

Observem no trecho abaixo que a Prefeitura de São Miguel do Oeste não atendeu o que foi solicitado pela comissão apuradora.

“Em 28/09/2021, foram encaminhados ao Município de São Miguel do Oeste a notificação fls 1508 a 1510 e 1512 a 1515, para que se manifestassem acerca do objeto do processo...”
Em 25/10/2021, foi emitida certidão de decurso de prazo em razão do não recebimento da manifestação/defesa do Município de São Miguel do Oeste.”

Notem o seguinte, o município simplesmente não quis responder ou perdeu o prazo. O resultado dessa apuração implicou numa multa de R$ 136.898,86 para a cidade de Belmonte que apresentou defesa.

O que precisamos saber agora é se São Miguel do Oeste também foi multado uma vez que sequer se defendeu. Se houve multa, de quanto foi? Se o município foi multado a quem cabe pagar, os advogados que perderam o prazo? O prefeito que talvez não quis apresentar defesa?

Eis aqui um importante tema para qualquer vereador interessado em verdadeiramente fiscalizar, fazer um requerimento de informação. A população e o dinheiro público agradecem.

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