Empresa Travada? O Guia Definitivo de CND e CPD-EN para Liberar Contratos, Licitações e Crédito.

Sua operação foi bloqueada por uma pendência fiscal? Neste guia estratégico para empresários e gestores, vamos além do 'juridiquês' para destravar sua empresa. Aprenda a diferença crucial entre Certidão Negativa de Débitos e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa , e quando usar cada uma.

Detalhadamente, exploramos as 6 formas de suspender a exigibilidade de um crédito tributário previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional , e como obter a CPD-EN com base no artigo 206 do CTN, mesmo com débitos em discussão. Desmistificamos o uso de seguro garantia e fiança bancária em execuções fiscais e apresentamos um checklist de provas para fortalecer um pedido de liminar.

Este vídeo é um mapa completo para manter a regularidade fiscal e a continuidade dos seus negócios. Conteúdo informativo denso, em conformidade com as normas da OAB.

Fundamentação Legal:
Código Tributário Nacional : Arts. 151, 205 e 206.
Lei de Execuções Fiscais : Arts. 9o e 11.
Código de Processo Civil : Art. 835, §2o.
Jurisprudência consolidada do STJ.

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Capítulos do Vídeo Principal:
00:00:03 Você está prestes a fechar um contrato
00:03:54 Em situações de calamidade pública ou crise
00:05:33 Se a cobrança do tributo é flagrantemente
00:08:05 Portanto a sequência lógica é primeiro a
00:12:45 Eu sou o advogado Lucas Lisboa Rodrigues

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