BPC LOAS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS)!!!
Автор: Adv. Patrik Ferreira
Загружено: 2025-12-28
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O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um amparo financeiro essencial do governo federal, destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
O requisito fundamental é que o solicitante demonstre não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Principais Mudanças e Regras Atualizadas para 2025:
Exigência de Cadastramento Biométrico: Uma das alterações mais significativas é a exigência do cadastramento biométrico para novos beneficiários.
A biometria poderá ser dispensada em casos excepcionais, como dificuldades de acesso ou problemas de saúde.
Atualização do Cadastro Único (CadÚnico): Torna-se obrigatória a atualização do CadÚnico a cada dois anos.
Renda Familiar: A exigência de que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo segue vigente.
Cálculo da Renda (Cônjuge): A novidade é que a renda do cônjuge que não reside no mesmo imóvel do solicitante não será mais considerada no cálculo da renda familiar. Isso beneficia casos de separação informal ou outras situações de não coabitação.
Avaliação da Pessoa com Deficiência: A avaliação se tornou mais rigorosa, exigindo a apresentação de laudos que comprovem que as dificuldades vivenciadas (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) ocorrem há pelo menos dois anos.
Valor do Benefício:
O valor do BPC permanece vinculado ao salário mínimo nacional, sendo reajustado anualmente.
Em 2025, o benefício acompanha o valor do salário mínimo, que é citado como R$ 1.518.
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