📢 NOVO DECRETO: CNH DO BRASIL É OFICIALMENTE RECONHECIDA EM PORTUGAL

Galera, notícia quente e confirmada: o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um novo decreto-lei que reconhece oficialmente a CNH brasileira em território português. Esse decreto aprova um acordo de reconhecimento mútuo entre Brasil e Portugal para os títulos de condução —ou seja, quem tem CNH válida no Brasil pode dirigir legalmente em Portugal sem precisar fazer a troca imediata.

Isso significa que:
✔️ A CNH brasileira é válida para dirigir em Portugal;
✔️ Motoristas brasileiros podem usar sua carteira original enquanto ela estiver dentro da validade;
✔️ E o documento passa a ser reconhecido até mesmo para trabalhar como condutor, segundo o que foi assinado pelo presidente.

Importante:
🔹 O decreto foi promulgado em 7 de janeiro de 2026, mas ainda depende de alguns detalhes burocráticos entre os dois países para ter efeitos práticos completos. Em alguns casos, a aplicação só ocorre depois de ratificação pelos dois governos


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