🤑💲PESSOA QUE TRABALHOU ANTES DE 1988 BOLADA DE QUASE R$ 600 MIL 💸 TEMA 1150 do STJ / PASEP

Uma ação judicial de revisão do PASEP, movida contra o Banco do Brasil, resultou no pagamento de valores significativos, chegando a mais de R$ 500 mil em casos específicos. O sucesso dessas ações depende de falhas na aplicação de correção monetária e juros nas contas individuais de servidores públicos que ingressaram no serviço até 1988.

Entenda a Ação Judicial
A ação do PASEP busca a reparação por danos materiais causados pela má gestão do Banco do Brasil na administração das contas individuais dos servidores, o que teria gerado saques indevidos e desfalques ao longo dos anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 1.150, que o Banco do Brasil tem legitimidade passiva para responder por essas falhas, e o prazo prescricional para ajuizar a ação é de 10 anos, a contar da data em que o servidor toma ciência inequívoca do problema.

Quem Tem Direito
Os valores altos, como os R$ 500 mil noticiados, geralmente são resultado de ações individuais que conseguiram provar grandes discrepâncias no saldo. Têm direito à revisão:

✓ Servidores públicos (federais, estaduais, municipais) e militares, ativos ou aposentados.

✓ Pensionistas de servidores públicos.

✓ Quem ingressou no serviço público até 4 de outubro de 1988.

✓ Quem ainda não sacou o saldo total ou sacou um valor muito abaixo do esperado.

Como Verificar e Reivindicar

Para saber se você tem direito a valores semelhantes, é necessário seguir alguns passos:

1 - Obter as microfichas: O primeiro passo é ir a uma agência do Banco do Brasil e solicitar as microfilmagens ou extratos detalhados da sua conta PASEP desde a abertura.

2 - Realizar um cálculo pericial: Com os documentos em mãos, um perito contábil ou advogado especialista fará a apuração dos valores devidos, verificando se a correção monetária foi aplicada corretamente.

3 - Ajuizar a ação: Somente após a confirmação dos valores e a apresentação do cálculo pericial é possível entrar com uma ação judicial contra o Banco do Brasil.

O valor do ressarcimento varia muito de caso a caso, dependendo do tempo de serviço e dos valores depositados originalmente.