É possível converter o BPC em Aposentadoria por Invalidez?

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‎ Converter seu BPC para uma Aposentadoria por Invalidez pode ser algo muito benéfico, visto que pode aumentar o seu benefício.

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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Para receber o BPC os requisitos são:

➡ Possuir mais de 65 anos ou alguma deficiência
➡ A renda familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) por pessoa que vive com o futuro beneficiário.
➡ O assistente social do CRAS deve constatar a baixa renda ou condição de miserabilidade em uma avaliação social da residência do requerente.
➡ Possuir uma matrícula atualizada no CadÚnico.

Uma coisa importante é que, para ter direito ao BPC, não é permitido que a pessoa receba também uma aposentadoria. Além disso, a pessoa com deficiência não pode ter nenhuma atividade ativa na sociedade.

Também serão analisadas informações como:

➡ Renda da família.
➡ Situação do imóvel onde vivem (se é conservado, precário, etc.).
➡ Gastos mensais da família.
➡ Eventuais ajudas econômicas recebidas pelo requerente do BPC, entre outros.
E por último é necessário que você tenha o seu cadastro atualizado no CadÚnico.

Mas agora em tempos de pandemia, esse último requisito está suspenso para ter acesso ao Benefício.

Apenas nos casos em que a doença não permite que a pessoa exerça alguma atividade remunerada, como a paraplegia, é possível transformar o BPC em aposentadoria por Invalidez.

Os requisitos para aposentadoria por Invalidez são:

➡ Incapacidade total e permanente para o trabalho em virtude de algum acidente ou doença que você tem, devidamente atestado através de um laudo médico, não sendo possível nem mesmo ser reabilitado em outra função ou cargo.
➡ Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no período de qualidade de segurado.
➡ Ter uma carência mínima de 12 meses no INSS.

E em 3 casos você não vai precisar cumprir a carência de 12 meses:

➡ Acidente de qualquer natureza.
➡ Acidente ou doença do trabalho.
➡ Quando você for acometido por alguma doença grave. Há uma lista delas nas recomendações.
Existem 3 casos em que a conversão é possível:

1. Você recebe o BPC como pessoa com deficiência e preenche todos os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez.

É importante ver se você precisa estar dentro da carência mínima ou se entra em algum dos casos em que não é necessário fazer a comprovação desse tempo.

Também fique atento, pois é necessário ter a qualidade de segurado ou estar em período de graça.

2. Você recebe o BPC como pessoa com deficiência mas não preencheu os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez.

Para resolver essa situação é necessário que você se filie ao INSS e contribua como contribuinte facultativo.

E após cumprir os requisitos você pode entrar com o pedido da Aposentadoria por Invalidez.
Mas considere se o valor de 20% do salário mínimo não irá te fazer falta.

3. Você recebe o BPC como pessoa com deficiência mas já tinha direito a Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez na hora do requerimento do benefício.

É necessário que você entre com uma ação judicial para que seja corrigido e você receba o melhor benefício possível para seu caso (o que é uma regra porém este erro é comum).

🕧 Capítulos:
00:00 Introdução
00:30 O que é BPC - Benefício de Prestação Continuada?
03:31 Diferença entre BPC e Aposentadoria
04:17 É possível converter BPC em Aposentadoria por Invalidez?
09:36 Por que a Aposentadoria é melhor que o BPC?

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“Speakeasy in Crescent City Sting” por Jingle Punks.
“Express” por Eveningland.