Intervenção Federal: Como pode ser cobrado em Concurso?
Автор: Estratégia Carreira Jurídica
Загружено: 2018-02-17
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O Presidente da República, Michel Temer, assinou em 16 de fevereiro de 2018, o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O Comandante Militar do Leste, o General do Exército Walter Souza Braga Netto, foi nomeado interventor do Estado.
O interventor será responsável, até 31 de dezembro de 2018, pelo comando da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Carcerário Estadual. Já em vigor, a intervenção ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o Presidente da República, a metástase da criminalidade organizada justifica a edição do decreto de intervenção, apoiada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Inicialmente estava prevista uma ampliação da missão de Garantia da Lei e da Ordem já em vigor no Estado. O Executivo Federal, no entanto, considerou que a intervenção era mais adequada em virtude da situação.
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