O Judiciário e as Agências Reguladoras

Ministros, magistrados e dirigentes de agências discutem judicialização de políticas públicas, segurança jurídica e o papel técnico das agências reguladoras no painel O Poder Judiciário e as Agências Reguladoras, durante o II Fórum Futuro da Regulação.

Caio Castagine Marinho | Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
Cleso Fonseca - Professor do IDP
Gilmar Mendes | Ministro do Supremo Tribunal Federal
João Carlos Mayer | Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Newton Ramos | Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Nuno Cunha Rodrigues | Autoridade da Concorrência
Verônica Sánchez da Cruz Rios | Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Vitalino Canas | Presidente do FIBE

00:00 Início
03:00 Criação das Agências
21:00 Instabilidade institucional
29:00 Falhas de mercado e concorrenciais
44:30 Segurança jurídica
59:00 Regulação das atividades das agências
01:08:00 Oportunidades
01:15:00 Perspectiva constitucional
01:29:00 Judicialização e contenciosos administrativos


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