Responsabilidade Ambiental Objetiva: Entenda Como Funciona na Prática
Автор: Prof Tiago M
Загружено: 2025-06-16
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Neste vídeo, tratamos de um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro: a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental.
Explicamos que, conforme a teoria do risco integral, basta a comprovação do dano e do nexo de causalidade para que surja o dever de reparar, independentemente da existência de culpa ou dolo. Discutimos também a inadmissibilidade das excludentes de responsabilidade, a importância da reparação in natura, e os efeitos da responsabilidade ambiental propter rem, que se transmite aos adquirentes do imóvel, mesmo que não tenham causado o dano.
Além disso, destacamos o papel técnico-jurídico do advogado ambiental na construção de uma defesa eficiente e justa, equilibrando proteção ecológica e garantias constitucionais como o devido processo legal e o contraditório.
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