Benefícios da Declaração de União Estável
Автор: Mãe segura com Bruno
Загружено: 2025-04-02
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Quais são os benefícios da Declaração de União Estável?
Muitos casais que vivem em união estável possuem dúvidas sobre a formalização da União Estável.
Tem gente que chama a formalização da União Estável de Contrato de União Estável, Declaração de União Estável, Registro de União Estável, Documento de União Estável, Certidão de União Estável ou mesmo Documento de União Estável.
O documento é utilizado para algumas finalidades além de comprovar que o casal vive em União Estável, como, por exemplo: comprovar a dependência do outro cônjuge.
Assim, é utilizado para incluir o cônjuge em plano de saúde, como dependente, bem como, para incluir o parceiro como dependente na Declaração de Imposto de Renda (Código 11), ou abertura de conta conjunta em banco.
É um documento muito importante para comprovar união estável. Quando o casal está pensando em separar, e não são casados formalmente, então é preciso provar a união estável, e essa declaração de união estável é um dos documentos necessários.
A declaração de União Estável também é conhecida por Contrato de união estável, certidão de união estável ou escritura pública de união estável.
A declaração união estável é um documento simples, mas muito importante, ela formaliza um relacionamento que possui como principal característica, ser informal.
Diferente do casamento com certidão de casamento, que é formal, na União Estável não existe certidão de casamento, em seu lugar, pode ser feita a Declaração de União Estável, que possui o mesmo valor jurídico que a certidão de casamento.
O documento de união estável protege a mulher que precisa provar a união estável para poder exigir os seus direitos.
Não se preocupe, caso você não tenha elaborado esse documento durante o relacionamento, é possível provar a União Estável de outras maneiras. No vídeo eu explico as formas de provar a União Estável.
Se quiser ler sobre o assunto, eu escrevi dois artigos sobre a União Estável, e as formar de prová-la.
Vou deixar o link dos títulos abaixo.
União Estável – O que é, como proteger o seu Direito? https://www.jusbrasil.com.br/artigos/...
Como provar União Estável? 6 Documentos essenciais para proteger os direitos na separação. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/...
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Assista também: [União Estável] O que é? Como funciona, e quais os direitos? - • [União Estável] O que é? Como funciona, e ...
Mãe bem informada é mãe segura.
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