Caso de servidão minerária

Mais uma quinta de análise de processos minerários!

Processos analisados na aula:

ANM Nº 830.209/2020: Entenda o evento "não conhece requerimento publicado" e uma possibilidade de pedido de reconsideração;

ANM Nº 850.064/2023: Indeferimento de requerimento de pesquisa conforme parágrafo 1º, do art. 18, do Código de Mineração;

ANM Nº 815.570/1993: Considerações sobre servidão minerária e obrigações Concessão de Lavra;

ANM Nº 831.945/2014: Indeferimento de prorrogação de Permissão de Lavra Garimpeira. Entenda o motivo.

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