ENTENDA O QUE É A LEI MAGNITSKY QUE PODE BARRAR O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES NOS ESTADOS UNIDOS

Entenda o que é a lei Magnitsky, que os deputados republicanos estão pedindo a Donald Trump que aplique sanções a Alexandre de Moraes

A Lei Magnitsky foi promulgada durante o governo de Barack Obama, com apoio bipartidário de Democratas e Republicanos, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Ele denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

A legislação tinha como objetivo inicial punir os responsáveis por sua morte.

O dispositivo permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas e restrições de entrada a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Em 2017, já no governo de Donald Trump, a Lei Magnitsky foi aplicada pela primeira vez fora do contexto russo, sancionando três latino-americanos por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángela Rondón Rijo, empresária da República Dominicana.

Para que essas sanções sejam aplicadas, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de violações, como execuções extrajudiciais, tortura ou repressão contra liberdades fundamentais e eleições democráticas.

A lei também é usada contra agentes que reprimem denúncias de corrupção ou cometem abusos contra os direitos humanos.

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