3ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - 11.07.2003 CIP

Este vídeo documenta a Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, CE, realizada em 11 de julho de 2003. O tema central e amplamente debatido foi a revisão da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP).

Os vereadores discutiram e votaram os Projetos de Lei nº 585/2003 (que instituía a CIP para o ano de 2004) e nº 586/2003 (que alterava a Taxa de Iluminação Pública - TIP para o restante de 2003).

Nesta sessão, você verá:

Grandes Debates: Intensos discursos e discussões entre os vereadores sobre os valores, a legalidade e o impacto das novas tarifas propostas para a população e para o setor comercial.

Propostas em Conflito: A bancada da situação, apoiando a proposta do Executivo, e a oposição, apresentando emendas para reduzir significativamente os percentuais das alíquotas.

Esclarecimentos Técnicos: A presença de um secretário do executivo para tentar elucidar dúvidas dos parlamentares sobre os cálculos e a base de incidência da nova contribuição.

Votações Acompanhadas: A rejeição das emendas da oposição que propunham tetos menores para as tarifas e a aprovação, em primeira votação, do projeto principal (PL 585/2003) para o ano seguinte.

Alívio Imediato: A aprovação do PL 586/2003, que reduziu imediatamente os valores da taxa de iluminação pública a partir de agosto de 2003, baixando a tarifa máxima de R$ 115 para R$ 80.

Outras Propostas: Discussão sobre a inclusão de isenção para a zona rural e uma emenda para ampliar o número de locais de pagamento da conta de energia, visando mais conforto à população.

Principais Tópicos da Discursão:

Constitucionalidade da cobrança.

Percentuais das alíquotas para residências e comércio.

Base de cálculo: consumo em kWh vs. valor da conta.

Impacto no orçamento municipal e na população de baixa renda.

Pressão popular pela redução das tarifas.

Marcos de Tempo (Principais Tópicos):

0:00 - Abertura da sessão e chamada dos vereadores.

7:00 - Leitura da ata e do expediente.

28:00 - Início dos debates sobre os projetos de iluminação pública.

31:30 - Vereador solicita presença de secretário para esclarecimentos.

Explicação técnica sobre as tabelas e cálculos.

Discursos passionais dos vereadores sobre o impacto na população.

Início das votações das emendas e dos projetos.

Este registro é um documento importante para entender a história fiscal do município e a atuação dos representantes do povo em um tema de grande relevância para a comunidade.

Legislatura: 11ª Legislatura
Local: Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Ceará.
Data da Sessão: 11 de Julho de 2003.