28 - Fiscalização de Obras: Capacitação é Lei!
Автор: Erico G. Torres - Meios de Resolução de Conflitos
Загружено: 2025-10-02
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Capacitação obrigatória na fiscalização de obras públicas é exigência da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Entenda o impacto real!
Neste vídeo de 4 minutos, Érico Torres — engenheiro civil, advogado e especialista em MASCs — explica por que a função de fiscal de obras deixou de ser burocrática e passou a ser estratégica. A Nova Lei de Licitações exige formação técnica, certificação e responsabilidade jurídica para quem fiscaliza contratos públicos.
Se você atua com engenharia, construção civil ou gestão pública, este conteúdo é essencial para evitar riscos, garantir entregas e proteger o interesse público.
🔍 Timestamps
00:00 • Introdução: o problema da fiscalização improvisada
00:45 • O que mudou com a Lei 14.133/2021
01:30 • Perfil técnico e capacitação obrigatória do fiscal
02:15 • Responsabilidade do gestor e jurisprudência do TCU
03:00 • Regras de fiscalização no edital e termo de referência
03:45 • Conclusão: fiscalização como garantia de resultado
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