PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (Resumo) - Tipos, Regimes, Regras e Progressão de Regime

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As penas privativas de liberdade são o tipo mais severo de punição no sistema penal brasileiro, onde o condenado perde o direito de ir e vir, sendo encarcerado em uma instituição prisional.

Hoje vou falar sobre as penas privativas de liberdade, e vou falar sobre os tipos de penas (reclusão, detenção e prisão simples), vou falar sobre os regimes de cumprimento (fechado, semiaberto e aberto), as regras acerca das penas privativas de liberdade e como funciona a progressão de regime.

Antes de qualquer coisa, é necessário chegar à pena - Quantos anos o condenado será sentenciado a cumprir. Esse cálculo é feito pelo juiz através da dosimetria da pena (que é feita em três fases, ou três etapas).

Após o juiz calcular a pena do condenado, vai ser necessário estabelecer o regime inicial de cumprimento da pena.

O Brasil conta com três regimes diferentes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.

E quais são os tipos de penas privativas de liberdade?
Nós temos reclusão, detenção e prisão simples.

A Reclusão é aplicada para crimes mais graves e ela permite o cumprimento em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Enquanto isso, a pena de Detenção é destinada a crimes considerados menos graves que a reclusão, podendo ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, mas não em regime fechado.

Por fim, a pena de prisão simples é reservada para infrações penais associadas às contravenções penais, como perturbação da tranquilidade ou jogo de azar ilegal. As contravenções são infrações penais de menor lesividade.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (Resumo) - Tipos, Regimes, Regras e Progressão de Regime
2 - Quais são os tipos de penas privativas de liberdade?
3 - Pena privativa de liberdade: regimes de cumprimento
4 - Progressão de regime: como funciona e como calcular?

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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