O que são Fake News? Liberdade de Imprensa tem Limites?
Автор: Fundação Juntos Podemos
Загружено: 2025-12-17
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Um jornal pode publicar uma entrevista onde uma pessoa acusa outra de um crime, mesmo sabendo que a acusação é falsa? O veículo de imprensa tem responsabilidade sobre a fala de um terceiro? E se a entrevista for AO VIVO?
Durante anos, essa foi uma área cinzenta na justiça brasileira. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo no Tema 995 de Repercussão Geral (RE 1.075.412), estabelecendo critérios claros para a responsabilidade civil da imprensa.
No "Notícias Jurídicas" de hoje, vamos destrinchar essa decisão histórica. Vamos entender o que é "dolo" e "culpa grave" no jornalismo, qual o padrão que o STF exige para uma condenação e o que muda para as matérias publicadas na internet.
Essa decisão equilibra a essencial liberdade de imprensa com a proteção da honra e da imagem das pessoas. Mas quais os riscos? Isso pode levar à autocensura? E qual a diferença disso para o "PL das Fake News" (PL 2630) e o "Direito ao Esquecimento" (Tema 786)?
Aperte o play e entenda o novo paradigma da responsabilidade da mídia no Brasil.
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