2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ALTERAÇÃO PARCIAL DA LDO E ORÇAMENTO DE 2026

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza 2ª audiência pública para debater os projetos que tratam do planejamento orçamentário do município para o exercício financeiro de 2026.

Entre os temas em pauta está o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2026, com previsão orçamentária total de R$ 1.681.733.698,05. Deste montante, R$ 1.476.585.230,16 são destinados à Administração Direta e R$ 205.148.467,89 à Administração Indireta, mantendo o equilíbrio entre receita e despesa.

Os principais investimentos estão distribuídos entre as áreas de Educação (R$ 420,4 milhões), Saúde (R$ 340,9 milhões), Obras Públicas (R$ 223,7 milhões), Serviços Públicos (R$ 109 milhões). Para 2026, o orçamento da Câmara Municipal é R$ 44,4 milhões. A proposta reflete os objetivos e metas da Administração para o próximo exercício, orientando a aplicação dos recursos públicos de acordo com o planejamento estratégico municipal.

Servidores da Prefeitura estarão presentes nas audiências públicas para explanação das propostas e tirar as dúvidas dos vereadores e da população, que poderá participar com perguntas e sugestões.

Após a realização das audiências públicas, os projetos serão incluídos na pauta de votação da Câmara Municipal, em dois turnos, conforme prevê o Regimento Interno.

As audiências cumprem o princípio da transparência e visam garantir a participação popular na definição das prioridades do município, fortalecendo o controle social e o diálogo entre o Poder Público e a comunidade caraguatatubense.

Os projetos estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba: www.camaracaragua.sp.gov.br, onde também é possível enviar dúvidas e sugestões.