O que é Jurisdição | Jurisdição Civil no CPC
Автор: Ricardo Torques
Загружено: 2023-10-06
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Olá, pessoal! Vamos analisar o que você precisa saber sobre jurisdição em 20 minutinhos. Deixe seu comentário.
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Jurisdição é o poder do Estado de aplicar o direito.
É exercida por órgãos jurisdicionais.
Os órgãos jurisdicionais são independentes e imparciais.
A jurisdição é essencial para o Estado de Direito.
É um direito fundamental dos cidadãos.
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