Entendendo a legislação audiovisual brasileira

Governo Federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, através da Lei Aldir Blanc apresentam:
A história da política pública e da legislação audiovisual brasileira tem 88 anos de existência. Tal idade insere esse campo na própria configuração da política pública do Brasil moderno. A primeira hora da modernidade brasileira, que se deu a partir de 1930, queria e necessitava se auto afirmar e, principalmente, construir-se, enquanto indústria, enquanto economia e enquanto cultura. Mas como realizar tal condição em um país marcado por traços tão coloniais, por uma presença tão visceral do estrangeiro? No campo cinematográfico, essa problemática seu deu a partir da primeira legislação criada para a atividade, ao estabelecer a exibição obrigatória do filme brasileiro, que preconizava a condição de que o cinema brasileiro para existir teria que chegar por último, e exigir o seu espaço. A luta pela existência do cinema enquanto atividade industrial e economia era, portanto, a luta pela modernidade brasileira. De lá até aqui, muitas políticas para o setor nasceram e morreram, e muitas obras fílmicas foram feitas e também deixaram de ser, justamente por impacto dessas mesmas políticas no campo da produção audiovisual. Entender essa trajetória do cinema brasileiro (a partir do desenlace de suas políticas de fomento) que ocorre em paralelo a uma construção de história a partir dos diretores e dos filmes, é entender os caminhos possíveis para a produção de filmes e séries, porque as políticas de fomento, que financiam toda a produção audiovisual brasileira, na prática foram forjadas no campo da política audiovisual. Entender e descobrir a história das políticas de fomento do Brasil para o setor audiovisual é entender o próprio audiovisual brasileiro.
A oficina História da legislação audiovisual brasileira, será uma formação de no mínimo 30 minutos que será disponibilizado em canal no YouTube e instrumentalizará os interessados, a formular, desenvolver, monitorar e realizar balanços das políticas públicas e ações de financiamento a produção de obras audiovisuais no brasil. Também vai explicar como se deram essas ações e quais são as tendências para o futuro. Este projeto torna-se importante por ser uma aula de história, mas também de cinema. Que une a cultura e a economia em um mesmo sentido. A proposta da oficina afirma-se pela capacidade de “alfabetizar” os alunos no universo do audiovisual e das políticas para o setor. A proposta é fazer com que os interessados obtenham subsídios básicos para não só produzir seus próprios produtos audiovisuais, mas que também possam pensar criticamente sobre a obra audiovisual que veem, entender os contextos históricos, técnicos e econômicos do setor audiovisual como um todo.

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