Bem de família: o imóvel de alto valor pode ser penhorado?
Автор: Rede de Direito Civil Contemporâneo
Загружено: 2021-11-10
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A Lei 8009/90 protege o imóvel que serve de moradia ao devedor, tornando-o impenhorável. Mas será que essa proteção deve ser concedida também aos imóveis de alto padrão? Ou seria possível possível, nesses casos, penhorar o valioso imóvel do devedor, desde que uma parcela do produto da alienação lhe seja reservada para aquisição de uma nova moradia?
Entenda a posição do STJ sobre o tema!
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Prof. DANIEL AMARAL CARNAÚBA
Professor Adjunto de Direito Civil da UFJF-GV
Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP
Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1)
Obras: http://genjuridico.com.br/danielcarna...
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2920880373440295
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