FORMA, TEMPO, LOCAL E GARANTIAS DO SALÁRIO! TRT SP - Aula Completa!

Uma aula completa sobre a forma, o tempo, o local e as garantias do salário. O conteúdo foi preparado especialmente para o TRT de São Paulo, mas é útil para qualquer concurso da área trabalhista, como os TRTs, MPT, Magistratura e Advocacia Pública.

Você vai entender os critérios legais para o pagamento do salário, as diferentes formas (tempo, produtividade, tarefa), periodicidade, regras do quinto dia útil, base legal da CLT e da Constituição, pagamento por PIX, garantias de irredutibilidade e intangibilidade, proibição de descontos indevidos, exceções previstas em súmulas e OJs do TST e até as repercussões da decisão recente do STF sobre a mora legislativa na regulamentação de penalidades por retenção dolosa do salário.

A aula traz também jurisprudência relevante, como a OJ 159 e a Súmula 342 do TST, além de mostrar exemplos práticos e fundamentos doutrinários para enriquecer seu estudo discursivo.

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