PORTUGAL APLICARÁ MULTA A IMIGRANTES ILEGAIS 🇵🇹

Portugal aprovou uma nova lei que prevê a aplicação de multas a pessoas em situação irregular no país. A legislação foi sancionada na segunda-feira, dia 3 de junho de 2024, pelo parlamento português.

Essa medida impactará significativamente muitos imigrantes brasileiros que residem em Portugal sem terem formalizado sua situação através da manifestação de interesse. Este procedimento é essencial para que estrangeiros possam regularizar sua permanência no país, permitindo-lhes acesso a direitos e serviços.

A manifestação de interesse é um processo administrativo que deve ser feito junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e é um dos principais meios para imigrantes obterem autorização de residência em Portugal. Muitos brasileiros, ao chegarem ao país, não completam esse procedimento, seja por desconhecimento, seja por dificuldades burocráticas.

Com a nova lei, aqueles que não estiverem legalizados estarão sujeitos a sanções financeiras, o que pode agravar a situação de vulnerabilidade dessas pessoas. As autoridades portuguesas têm intensificado esforços para regularizar a situação dos imigrantes e promover a integração social, mas a aplicação de multas visa também combater a imigração irregular e assegurar o cumprimento das normas de imigração do país.

Além das multas, outras penalidades podem incluir a restrição de acesso a determinados serviços públicos e dificuldades para regularizar a situação futura. É crucial que os imigrantes busquem orientação jurídica e administrativa para evitar essas sanções e garantir uma permanência legal e segura em Portugal.