💲 Operações com o exterior: IVA - Inversão do Sujeito Passivo - Casos Práticos - Mega Vídeo Aula

Operações com o exterior: IVA - Inversão do Sujeito Passivo - Casos Práticos - Mega Vídeo Aula com Miguel Fragoso

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🔄Sobre o IVA - o que é a Inversão do Sujeito Passivo e em que situações se aplica?

🤔 Normalmente, quem vende um bem ou presta um serviço é responsável por liquidar o IVA e entregá-lo ao Estado. Contudo, existem situações em que esta lógica se inverte — e é precisamente aqui que entra o conceito de inversão do sujeito passivo, também conhecido por reverse charge ou reversão da dívida tributária.

Na prática, isto significa que a obrigação de liquidar o IVA passa do vendedor ou prestador para o adquirente. Este último calcula o imposto, regista-o como IVA liquidado e, simultaneamente, se tiver direito, deduz esse mesmo valor, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 19.º do CIVA.

🎯 Porquê este mecanismo?

Podemos agrupar as situações de inversão em duas grandes categorias:

🏠 𝟭. 𝗢𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝘀 — O objetivo é combater a fraude e evasão fiscal, evitando que alguém deduza IVA que nunca foi liquidado. Exemplos: serviços de construção civil, transmissões de sucatas, cortiça e madeira.

🌍 𝟮. 𝗢𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲𝘅𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝘀 — A razão é a simplificação administrativa, evitando que prestadores estrangeiros se registem em Portugal para cumprir obrigações de IVA. Exemplos: aquisições intracomunitárias de bens e serviços.

Exemplos práticos 📊

📦 𝗘𝘅𝗲𝗺𝗽𝗹𝗼 𝟭: Uma empresa portuguesa adquire mercadorias a um fornecedor alemão, sujeito passivo nesse estado membro, por 145.000,00 EUR. O fornecedor emite fatura sem IVA. A empresa portuguesa calcula o imposto à taxa de 23%, ou seja, 33.350,00 EUR, registando simultaneamente o IVA liquidado e o IVA dedutível. O efeito financeiro é neutro, mas as obrigações declarativas ficam cumpridas.

💼 𝗘𝘅𝗲𝗺𝗽𝗹𝗼 𝟮: A mesma empresa contrata serviços de consultoria a um prestador italiano, sujeito passivo nesse estado membro, por 5.000,00 EUR. Aplicando a regra geral de localização B2B (alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA), a operação localiza-se em Portugal. O adquirente português liquida e deduz o IVA de 1.150,00 EUR (5.000 × 23%).

📚 Enquadramento legal

As situações de inversão encontram-se nas alíneas e) a n) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA. Vale a pena estudar cada uma, pois os requisitos variam consoante o tipo de operação.

✅ Compreender este mecanismo é fundamental para quem trabalha em contabilidade e fiscalidade. Não se trata apenas de fazer lançamentos — é perceber a lógica do sistema do IVA.

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