IDEMA | Revisão REGIME JURÍDICO ÚNICO DO RN | Reversão PARTE 7

Revisão para o IDEMA

Reversão no Regime Jurídico Único do RN: Aposentadoria Compulsória e LC 152/2015 | Lei Complementar nº 122/94

Nesta aula fundamental para alunos e servidores públicos do Rio Grande do Norte, explico detalhadamente a reversão como forma de provimento no serviço público estadual, conforme a Lei Complementar nº 122/94 (Regime Jurídico Único do RN).

Um conteúdo essencial que aborda as contradições entre a legislação estadual e as mudanças trazidas pela Lei Complementar Federal 152/2015 sobre aposentadoria compulsória. Aula imperdível para quem estuda para concursos ou já é servidor público no RN!

O que você vai aprender:
✅ Conceito completo de reversão no serviço público
✅ Diferenças cruciais entre a Lei 8.112/90 (federal) e a LC 122/94 (RN)
✅ A modalidade de reversão de ofício no RN
✅ O conflito entre o art. 27 da LC 122/94 e a LC Federal 152/2015
✅ O novo limite de idade para aposentadoria compulsória (75 anos)
✅ Entendimento do STF sobre regulamentação estadual da aposentadoria compulsória
✅ Consequências práticas para servidores aposentados por invalidez

Pontos-chave da legislação:
Art. 25 da LC 122/94: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez"
Art. 27 da LC 122/94: Limite de 70 anos × LC 152/2015: Novo limite de 75 anos

Decisão do STF (ADI 5.378/DF) sobre regulamentação estadual da aposentadoria compulsória

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🔗 Links Úteis:

⭐Livro da Lei Complementar nº 122/94 : https://1sh.co/livrolc122
⭐Simulado Gratuito da LC nº 122/94: https://1sh.co/Simulado122

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