⚖️ Sentença judicial resolve problema de saneamento? Nem sempre.

O que acontece quando um município é condenado a tratar esgoto em 1 ano, mas não tem condições técnicas nem orçamentárias?

Neste episódio do POD.UN, analiso o caso real de São Pedro do Suaçuí (MG) — município de 5 mil habitantes com 0% de tratamento de esgoto — para mostrar como o Judiciário pode transformar sentenças impositivas em processos estruturais que realmente funcionam.

🔍 O que você vai aprender: ✅ Por que prazos impossíveis não resolvem problemas estruturais ✅ Como o STF Tema 698 mudou o controle judicial de políticas públicas ✅ O que é processo estrutural e como aplicar na prática ✅ Por que participação social é essencial (conselhos, associações, sociedade civil) ✅ Método indutivo para analisar decisões judiciais

📊 DADOS QUE IMPORTAM: → 11.544 mortes por doenças de saneamento inadequado (2023) → 344.400 internações por doenças hídricas (2024) → Crianças de 0-4 anos são as mais afetadas → Apenas 6,5% dos rios da Mata Atlântica classificados como "bons"

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⏱️ ÍNDICE DO EPISÓDIO:
00:00 – A leitura da decisão judicial
01:56 – Raciocínio indutivo no Método de Casos
04:40 – Esgoto lançado in natura no Rio Suaçui
05:43 – Ação coletiva pede coleta e tratamento do esgoto
07:25 – Fato, Norma, Juízo: os elementos do precedente
12:15 – Outras normas aplicáveis (em tese)
14:52 – A lógica da sentença condenatória tradicional
17:30 – Questões levantadas na apelação do Município
21:26 – Processo Estrutural: um novo paradigma
24:27 – Três perspectivas em debate na conciliação
28:10 – Compromissos para solução de problema complexo
33:43 – Controle Social não é opcional – é estrutural
37:36 – COP30 – Belém do Pará – A conferência Climática
43:18 – Método UNMANI – Escuta profunda de decisões judiciais

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💭 PERGUNTAS PARA REFLEXÃO: → Seu município tem plano de saneamento? Está sendo executado? → Os conselhos municipais funcionam ou são só carimbos? → Há processos judiciais na sua região que poderiam virar processos estruturais?
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