Quem são os herdeiros, quando alguém morre?
Автор: DECO PROteste
Загружено: 2021-12-27
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Por lei, em regra, os familiares mais próximos do falecido são os herdeiros. Mas é possível deixar, por testamento, uma parte ou toda a herança a outras pessoas. O mais comum é não haver testamento e os bens serem divididos pelos herdeiros definidos pela lei, por esta ordem: cônjuge e descendentes, cônjuge e ascendentes, irmãos e seus descendentes, outros parentes na linha colateral até ao 4.º grau e o Estado.
Quando se pretende deixar a herança aos chamados herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes), não é preciso fazer testamento. Mas para beneficiar mais alguém, como a pessoa com quem vive em união de facto ou um irmão (no caso de o falecido deixar cônjuge, descendentes ou ascendentes), deve expressar a sua vontade por escrito.
A lei protege o cônjuge, os ascendentes e os descendentes (herdeiros legitimários), garantindo-lhes uma quota do património. Trata-se da “quota indisponível” ou “legítima”, parte da herança que foge à livre disposição do seu titular, e que varia consoante os herdeiros.
Saiba tudo sobre as formalidades a tratar e a partilha de bens em https://dproteste.pt/partilha-heranca
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