Recurso Prova Fiscal Sanitário de Xangri-lá! Questão 46 - concurso Prefeitura

No Brasil, o conceito de saúde é guiado pela definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) de "completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença". No entanto, a Constituição Federal de 1988 formaliza a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas públicas que promovem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
Assim, a letra C e a D estão não só incompletas como não expressam o conceito de saúde, nem mesmo dentro da própria lei, conforme o enunciado exige. Baseado na lei 8080/90 o conceito está no artigo 2o. e não no 3o.

Link da lei 8080/90 atualizada: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/...

Link da OMS: https://www.who.int/about/governance/...

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