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Supremo Retoma hoje a análise do Marco Temporal
Автор: AgroMais
Загружено: 2025-12-15
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Teve início a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal para o julgamento das ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso Nacional, a qual reconheceu a tese do marco temporal. A norma estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, analisou o voto do ministro Gilmar Mendes e os possíveis desdobramentos da ação no STF.
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