Votação de projetos da área de educação - Finanças e Tributação - 15/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação
DATA: 15/10/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


A -
Relatórios:

1 -
RELATÓRIO Nº 1/2025 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "relatório Subcomissao Especial das Isenções Especiais"


B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -
PROJETO DE LEI Nº 7.552/2014 - do Senado Federal - Blairo Maggi - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016 (Apensado: PL 3970/2021))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7552/2014, do PL 3970/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5054/2016, apensado.


3 -
PROJETO DE LEI Nº 865/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos". (Apensado: PL 112/2021 (Apensado: PL 441/2021))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 865/2020,do PL 112/2021, e do PL 441/2021, apensados, e do Substitutivo adotado da Comissão de Saúde ; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -
PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022)
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação.


5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". (Apensado: PL 1540/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.531 de 2021, da Emenda 1/2023 da Comissão de Educação - CE, e do Substitutivo da CE; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado, com subemenda de adequação.


6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.878/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 5135/2023 (Apensado: PL 2305/2024))
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2878/2023, dos apensados PL 5135/2023 e PL 2305/2024, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 2878/203, do PL 5135/2023, do PL 2305/2024, apensados, e Substitutivo Adotado pela CE

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