Tributação de Dividendos | Lei nº 15.270/2025 – Regras, Cálculo e Impactos
Автор: TM Associados
Загружено: 2025-12-19
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Neste vídeo, Marina Arista Silva, ao lado de Beatriz Giansante Moquiute e Leonardo Theon de Moraes, analisa de forma técnica e objetiva as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.270/2025, que alterou de maneira relevante a tributação de lucros e dividendos no Brasil.
Após décadas de isenção na distribuição de dividendos, o Brasil passa a adotar um novo modelo de tributação da renda, com impactos diretos sobre empresários, sócios, holdings familiares e estruturas de planejamento patrimonial e sucessório.
A Lei nº 15.270/2025 institui a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos, observadas hipóteses legais de isenção, limites mensais e mecanismos de compensação, com o objetivo de reduzir distorções e mitigar a bitributação econômica.
Este conteúdo é de cunho educativo e informativo, elaborado com base na legislação vigente, não substituindo a análise jurídica individualizada.
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