STJ e Homologação de Sentença Estrangeira: O que você precisa saber para validar decisões no Brasil

Como funciona a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil?

Você sabe o que é a homologação de sentença estrangeira e por que ela é essencial para o reconhecimento de decisões judiciais vindas do exterior no Brasil? Neste vídeo, explicamos como esse processo funciona, qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quais são os requisitos legais para que uma decisão estrangeira produza efeitos no território nacional.

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