NOVA LEI ISENÇÃO ICMS PCD - SÃO PAULO SP
Автор: PodCar
Загружено: 2020-10-20
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NOVA LEI ISENÇÃO ICMS PCD - SÃO PAULO SP
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Alteração na isenção do ICMS para PCD em SP.
Deixarei o link do Diário Oficial da União, para conhecimento de todos.
Válido para todo o estado de SP.
Quem puder interpretar esse parágrafo, por gentileza, fique à vontade.
b) o modelo possa ser adquirido por qualquer pessoa, ainda
que não beneficiária da isenção prevista neste artigo, por preço
não superior ao indicado na alínea “a”; R$ 70.000,00 (setente mil reais).
Entendi que qualquer pessoa poderá comprar carro de versão PCD, pelo preço cheio com impostos. Mesmo quem não seja PCD.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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