SESSÃO ORDINÁRIA 08/10/2025
Автор: CMBONITODEMINAS
Загружено: 2025-10-08
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PAUTA DO DIA: POJETOS EM VOTAÇÃO!
I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem e duas vagas do cargo de Auxiliar de Saúde em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
II - PROJETO DE LEI Nº 22/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga os incisos I e II do parágrafo 3º do Art. 4º; a alínea F do Art. 6º; os parágrafos 2º e 3º, e seus incisos, do Art. 11; e altera o caput do Art. 11; e os incisos I e II do Art. 16, da Lei nº 510/2024, de 06 de março de 2024.
III - PROJETO DE LEI Nº 23/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Bonito de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências – CID-RIOS e dá outras providências.
PROJETOS EM APRESENTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 024 /2025
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 561/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
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