O Que é Um Termo de Fomento ?

O que é um Termo de Fomento?
Fica comigo que hoje a explicação é para as OSC´s que estão fazendo parceria com o governo
Imagine uma parceria entre você e o governo para realizar um projeto legal. Essa parceria é formalizada através de um documento chamado Termo de Fomento.
Em resumo, o Termo de Fomento é um contrato entre o poder público (federal, estadual ou municipal) e uma organização da sociedade civil (ONG, associação, cooperativa, etc.) para a realização de um projeto de interesse comum.
Mas como funciona na prática? Como a OSC chega a assinar um Termo de Fomento.
A organização da sociedade civil tem uma ideia de um projeto que pode beneficiar a comunidade, como um projeto social, cultural, ambiental, etc.
Apresentação do Projeto: A organização apresenta o projeto para o poder público, mostrando como ele pode contribuir para o bem comum.
Análise e Aprovação: O poder público avalia o projeto e, se aprovado, oferece recursos financeiros para sua execução.
Termo de Fomento: É elaborado um documento formal, o Termo de Fomento, que detalha os direitos e deveres de ambas as partes, os objetivos do projeto, os recursos financeiros envolvidos, o prazo para execução e as formas de acompanhamento e avaliação.
Execução do Projeto: A organização da sociedade civil executa o projeto, utilizando os recursos financeiros fornecidos pelo poder público.
Prestação de Contas: Ao final do projeto, a organização precisa prestar contas ao poder público, demonstrando como os recursos foram utilizados e os resultados obtidos.
O Termo de Fomento formaliza parcerias: Estabelece uma relação formal entre o poder público e a sociedade civil organizada através das OSC´s. Ele serve para garantir transparência pois define as responsabilidades de cada parte e as formas de acompanhamento do projeto. Além de tudo assegura a aplicação dos recursos: Garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficiente e também promove o desenvolvimento social: Permite que a sociedade civil contribua para a resolução de problemas sociais e para o desenvolvimento de suas comunidades.
O termo de fomento vai ser assinado entre o poder público e uma organização do terceiro setor quando da celebração de emendas parlamentares ou quando a OSC participar de algum programa dentro de uma política pública.
É isso!


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