Reunião da Assembleia Municipal de Palmela - 30/09/2025
Автор: Palmela Município
Загружено: 2025-09-30
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A Assembleia Municipal de Palmela reúne em sessão pública a 30 de setembro, às 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:
PONTO 1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea c) n.º2 do art.º25.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
PONTO 2. 3.ª Alteração Modificativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2025-2029;
PONTO 3. ADREPAL, Lda. – Dissolução, liquidação e partilha imediata do ativo;
PONTO 4. Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais (RTTM) – Aprovação final;
PONTO 5. Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado de parcela e posterior constituição de direito de superfície a título gratuito a favor do Grupo Motard Montanhão;
PONTO 6. Projeto de Regulamento de Benefícios Fiscais Municipais;
PONTO 7. Informação sobre atividade das Comissões da Assembleia Municipal.
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