Prescrição da Pretensão Executória Atualização Jurisprudencial
Автор: Professora Juliana Saraiva
Загружено: 2025-04-22
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Atenção! ‼️Alteração jurisprudencial importantíssima para a prática da advocacia ⚖️, concursos públicos e exame da OAB!
O STJ reafirmou:
O prazo da prescrição da pretensão executória começa com o trânsito em julgado para a acusação ⏳.
Essa atualização representa uma mudança significativa no contexto jurídico, pois antes o entendimento do STF (tema 788) era de que a contagem se iniciava com o trânsito em julgado para ambas as partes ⚖️.
Esse entendimento pode impactar diretamente na prática da advocacia 🚨 e certamente será tema em concursos e na OAB.
Salve, compartilhe e acompanhe para mais atualizações jurídicas!
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