Código Civil atualizado 2026 | Legiscast
Автор: Estudo da legislação para concursos
Загружено: 2026-01-15
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Neste episódio do Legiscast, explicamos os Arts. 1º ao 10 do Código Civil, que marcam o início da Parte Geral da lei e tratam de temas fundamentais como personalidade jurídica, capacidade civil, início e fim da existência da pessoa natural, além de atos sujeitos a registro público. Um conteúdo essencial para quem se prepara para concursos e OAB!
📚 Você vai entender:
Quando começa e termina a personalidade jurídica
Diferença entre incapacidade absoluta e relativa
Formas de emancipação e suas consequências legais
Morte presumida e comoriência
O que deve ser registrado ou averbado em registro público
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