#07 - Estatuto da criança e do adolescente - parte 1

📚 AULA 07 – ECA - parte 1

Nesta aula, falamos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990 pela Lei 8.069, e seu impacto direto no trabalho com a Educação Infantil.

📜 O ECA foi um divisor de águas:
De uma infância vista como “menor” e carente de assistência → para uma infância reconhecida como sujeito de direitos e com prioridade absoluta nas políticas públicas.

Os principais pontos abordados:

⚖️ Art. 4º – Princípio da Prioridade Absoluta: crianças e adolescentes devem estar no centro das decisões, inclusive nas práticas escolares.

❤️ Art. 7º – Direito à vida, saúde e proteção: a Educação Infantil deve promover o desenvolvimento integral com cuidado, acolhimento e estímulo.

🛡️ Art. 13 – Dever de proteger: educadores têm responsabilidade legal de notificar suspeitas de violação de direitos.

🎭 Direitos como brincar, participar, se expressar: reforçam uma pedagogia participativa, afetiva e democrática.

📌 Conhecer o ECA não é só exigência de prova — é base ética e profissional para qualquer educador da infância.

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📢 Conhecer o ECA é respeitar a infância e fortalecer sua prática como educador.
Nos vemos no curso e no grupo! 💪✨