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PJE-CALC - NOVO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO FGTS
Автор: Conhecendo o PJe-Calc
Загружено: 2020-12-05
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Aprenda a usar o novo critério de atualização do FGTS criado na versão 2.6.1 do PJe-Calc que está prevista para ser implementada nos Tribunais juntamente com a versão 2.6 do sistema PJe.
Este novo critério atende a jurisprudências regionais que estabelecem que os juros remuneratórios incluídos no índice JAM, não se confundem com os juros moratórios aplicados nos débitos trabalhistas.
Desta forma, no critério Utilizar Índice JAM, acrescentamos o campo Juros de mora, para que o usuário opte entre aplicar ou não juros de mora.
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