REDUÇÃO DE SALÁRIO MP 1045
Автор: Previdenciando INSS
Загружено: 2021-04-29
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Redução de salário...carga horária...estabilidade... saiba os principais pontos que podem afetar o trabalhador nessa medida provisória editada em 27/04/2021.
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1045/21, para instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
Os trabalhadores afetados terão direito ao recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pelo governo. Para financiar o benefício, foi editada a MP 1044/21, que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões ao Ministério da Economia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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